Com novas regras de VA e VR, contratos são renegociados; mercado movimenta R$ 150 bi
Por: Glauce Cavalcanti , Carolina Nalin e Ana Flávia Pilar
Fonte: O Globo
As novas regras para vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), baixadas por
decreto pelo presidente Lula, dispararam uma corrida de pequenas e médias
operadoras do benefício para abocanhar parte de um mercado que movimenta
ao menos R$ 150 bilhões por ano. Na outra ponta, empresas de diferentes setores
que oferecem VA e VR a seus funcionários já estão renegociando os contratos.
A taxa a ser cobrada pelas operadoras dos restaurantes e supermercados ficará
limitada a 3,6% a partir de fevereiro. Foi criada ainda a obrigação de que os
cartões passem em todas as maquininhas. Perto de 170 mil contratos vigentes
atualmente entre fornecedoras de benefícios e empresas terão de ser revistos,
segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O gatilho para essa disparada em negociações está na perspectiva de que as
novas regras, na prática, acabem eliminando o “rebate”, um desconto que é
concedido por emissoras desses cartões para baratear e reter contratos. Esse
mecanismo é financiado pelas taxas praticadas no mercado. Agora, como haverá
uma limitação na cobrança das taxas, o “rebate” tende a se tornar inviável.
— Muitos clientes que antes estavam “amarrados” contratualmente agora estão
nos procurando. Tem muitas empresas que no passado diziam não ter como
fechar conosco porque tinham uma “condição excelente com outros operadores
em termos financeiros”, mas que agora dizem que eles não conseguem mais
oferecer isso, e que querem fechar com a gente — diz André Purri, CEO da
Alymente, empresa de benefícios há sete anos no mercado, e que já tem
companhias como Heineken, Pfizer e Nissan na clientela.
Com as mudanças, continua ele, as empresas que contratam os cartões vão passar
a comparar soluções não só pelo aspecto financeiro, mas buscando a melhor
opção para o seu perfil de funcionários e estrutura:
— Em 2025, crescemos 80%. Pós-decreto, já temos contratos assinados para
começarem entre janeiro e março. Isso vai representar, em apenas três meses,
25% de crescimento.
Resumo das novas regras
· Teto para cobrança de taxas: Foram criados limites para as taxas
cobradas dos estabelecimentos comerciais, ou seja, dos bares e
restaurantes. O texto fixa um teto de 3,6% nas taxas a partir de 11 de
fevereiro de 2026.
· Prazo menor de pagamento: O decreto também reduziu de 30 dias para
15 dias corridos o prazo máximo que as operadoras de vale-refeição (VR)
e vale-alimentação (VA) têm para pagar os estabelecimentos comerciais.
Antes, esse prazo era de 30 dias. Esta regra começa a valer em 11 de
fevereiro de 2026.
· Abertura do mercado: Operadoras com mais de 500 mil usuários terão
até 180 dias para permitir que seus cartões sejam aceitos em maquininhas
de outras empresas. A interoperabilidade total, quando qualquer cartão
funciona em qualquer maquininha, deve ser concluída em até 360 dias. Os
prazos começam a contar a partir de maio.
· Fim do “rebate”: O “rebate” é um desconto oferecido por operadoras de
VA e VR para manterem contratos com grandes empregadores. Esses
descontos são compensados pela cobrança de taxas mais altas dos
restaurantes. O novo decreto, ao limitar a taxa cobrada dos restaurantes,
pode inviabilizar essa prática.